Termos de Uso

Última atualização: 28 de abril de 2026 · Versão 2.0

1. Aceitação dos termos

Estes Termos de Uso regulam o acesso e a utilização do site oficial e dos canais de comunicação digitais da Dra. Ana Laura Valadares, médica psiquiatra, CRM-MG 89888 ("Dra. Ana Laura" ou "médica"). Ao navegar neste site, agendar consulta ou se comunicar pelos canais oficiais (WhatsApp e e-mail), você declara ter lido, compreendido e aceito integralmente estes Termos e a Política de Privacidade.

2. Caráter informativo do site

O conteúdo deste site tem caráter exclusivamente informativo e educativo. Em nenhuma hipótese substitui consulta, avaliação, diagnóstico ou tratamento médico. Decisões clínicas são tomadas individualmente, em consulta, com base no quadro clínico de cada paciente. O conteúdo aqui publicado segue a Resolução CFM nº 1.974/2011 (publicidade médica), evitando promessa de resultado, autopromoção e divulgação de técnicas não reconhecidas.

3. Atendimento por telemedicina

As consultas online são realizadas em conformidade com a Resolução CFM nº 2.314/2022, que regulamenta a telemedicina no Brasil. O paciente declara estar ciente de que:

• A consulta online é uma modalidade ética, regulamentada e equivalente, em direitos e deveres, à consulta presencial;
• O vínculo médico-paciente é único e direto, com a Dra. Ana Laura, e não com a plataforma de videochamada;
• Em algumas situações clínicas, a médica poderá indicar a necessidade de avaliação presencial complementar (ver item 7);
• O atendimento é prestado em todo o território nacional, observando o registro profissional da médica.

4. Requisitos técnicos e ambientais para a consulta

Para uma consulta segura e produtiva, recomenda-se ao paciente:

• Conexão de internet estável (mínimo recomendado: 5 Mbps);
• Dispositivo (computador, tablet ou celular) com câmera, microfone e alto-falante funcionando;
• Estar em ambiente reservado, silencioso e com boa iluminação, durante toda a consulta;
• Não dirigir veículos, não operar máquinas e não estar em local público durante o atendimento;
• Acessar o link da videochamada com 5 minutos de antecedência.

Eventuais falhas técnicas significativas podem levar à interrupção da consulta e à reagendamento, sem custo adicional.

5. Agendamento, pagamento e cancelamento

5.1. Canais oficiais

O agendamento ocorre exclusivamente pelos canais oficiais: WhatsApp profissional e e-mail draanalauravaladares@gmail.com. Não nos responsabilizamos por agendamentos feitos por terceiros ou intermediários não autorizados.

5.2. Pagamento

O atendimento é exclusivamente particular. A confirmação da consulta ocorre após o pagamento integral (Pix, transferência ou cartão), nas condições informadas no momento do agendamento. Emitimos recibo nominal para fins de reembolso junto a planos de saúde, quando aplicável.

5.3. Reagendamento e cancelamento

• Cancelamentos ou reagendamentos comunicados com até 24 horas de antecedência não geram custo, e o valor pago poderá ser utilizado em nova data ou devolvido.
• Cancelamentos com menos de 24 horas, falta sem aviso (no-show) ou atraso superior a 15 minutos podem implicar a perda do valor da consulta, conforme política comunicada no agendamento.
• Em situações excepcionais (intercorrência de saúde, emergências), pedimos comunicação tão logo seja possível para que possamos avaliar conjuntamente.

6. Receituário, atestado, relatórios e laudos

Receitas, atestados, relatórios e laudos são emitidos eletronicamente, com assinatura digital com certificado ICP-Brasil, e enviados ao paciente após a consulta. Possuem a mesma validade jurídica de documentos físicos, conforme MP nº 2.200-2/2001 e Resolução CFM nº 2.299/2021.

A emissão de documentos é decisão clínica e ética da médica e está condicionada à existência de indicação. Não é possível emitir receituário, atestado ou laudo sem consulta prévia adequada. Pedidos de prescrição "por mensagem", sem avaliação, não serão atendidos, em respeito ao Código de Ética Médica.

Receitas de medicamentos sujeitos a controle especial (Portaria SVS/MS nº 344/1998) seguem as regras específicas vigentes, podendo exigir formato físico, retenção de via na farmácia ou outros requisitos.

7. Indicação de atendimento presencial

A médica poderá, a qualquer momento, indicar a necessidade de avaliação presencial — com a própria Dra. Ana Laura ou outro profissional/serviço — sempre que entender que o quadro clínico exige exame físico, exames complementares imediatos, internação, intervenção emergencial ou contato com a rede de saúde local. Essa decisão é parte integrante e ética do cuidado e deve ser respeitada pelo paciente.

8. Pacientes menores de idade

O atendimento de adolescentes (menores de 18 anos) requer autorização e participação inicial de pelo menos um responsável legal. Para crianças, a presença do responsável é necessária durante toda a consulta. O conteúdo discutido, ressalvadas situações de risco, é, em regra, protegido pelo sigilo, inclusive perante os responsáveis, na linha do que recomendam o Estatuto da Criança e do Adolescente e o Código de Ética Médica.

9. Deveres do paciente

• Fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas sobre sua saúde, hábitos e medicações em uso;
• Respeitar a conduta e as orientações terapêuticas pactuadas em consulta, comunicando dificuldades, efeitos adversos ou dúvidas;
• Não compartilhar receituários, login de plataformas, links de videochamada ou conteúdo de consulta com terceiros sem autorização;
• Não gravar, fotografar ou transmitir a consulta sem o consentimento expresso da médica;
• Manter postura respeitosa nas comunicações e durante o atendimento. A médica reserva-se o direito de encerrar o vínculo terapêutico em casos de desrespeito, ameaça ou violação destes termos, sempre garantindo orientação para continuidade do cuidado em outro profissional.

10. Sigilo e ética médica

A atuação da Dra. Ana Laura observa rigorosamente o Código de Ética Médica (Resolução CFM nº 2.217/2018) e as resoluções do Conselho Federal e Regional de Medicina. Todas as informações compartilhadas em consulta estão protegidas pelo sigilo médico, conforme detalhado na Política de Privacidade.

11. Situações de crise e emergência

12. Propriedade intelectual

Todo o conteúdo deste site — textos, imagens, identidade visual, fotografias, logotipo, design, código-fonte e demais elementos — é de propriedade exclusiva da Dra. Ana Laura Valadares ou foi licenciado para uso. É vedada a reprodução, redistribuição, modificação ou uso comercial, total ou parcial, sem autorização expressa e por escrito.

13. Limitação de responsabilidade

O site é disponibilizado "como está". Sempre que possível, mantemos seu funcionamento estável; ainda assim, podem ocorrer indisponibilidades técnicas, falhas de terceiros (provedor, plataforma de pagamento, plataforma de videochamada) ou interrupções para manutenção. Não nos responsabilizamos por:

• Decisões tomadas pelo usuário com base apenas em conteúdo informativo do site;
• Uso indevido das informações por terceiros;
• Falhas de conexão, equipamento ou ambiente do paciente que prejudiquem a consulta;
• Conteúdo de sites de terceiros eventualmente referenciados.

14. Alterações dos termos

Estes Termos podem ser atualizados periodicamente. A versão vigente é sempre a publicada nesta página, com a data de atualização visível no topo. Recomendamos consulta regular. Alterações relevantes serão comunicadas pelos canais oficiais sempre que possível.

15. Legislação aplicável e foro

Estes Termos são regidos pela legislação brasileira. Fica eleito o foro da Comarca do Rio de Janeiro/RJ para dirimir quaisquer questões oriundas destes Termos, salvo se a legislação consumerista ou de defesa do paciente determinar foro diverso.

16. Contato

Dra. Ana Laura Valadares · Médica · CRM-MG 89888
E-mail: draanalauravaladares@gmail.com
WhatsApp profissional: +55 (31) 97154-6161

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