Política de Privacidade

Última atualização: 28 de abril de 2026 · Versão 2.0

Esta Política de Privacidade descreve como Dra. Ana Laura Valadares, médica psiquiatra, inscrita no CRM-MG sob o nº 89888 ("controladora", "Dra. Ana Laura" ou "nós"), coleta, utiliza, armazena, compartilha e protege os dados pessoais e dados pessoais sensíveis de saúde de pacientes e visitantes deste site.

O tratamento dos seus dados é regido pela Lei nº 13.709/2018 (LGPD), pelo Código de Ética Médica (Resolução CFM nº 2.217/2018), pelas Resoluções do Conselho Federal de Medicina aplicáveis à telemedicina (em especial a Resolução CFM nº 2.314/2022), pela Resolução CFM nº 1.821/2007 (prontuário eletrônico) e pelo Marco Civil da Internet.

1. Quem somos (controladora dos dados)

A controladora do tratamento dos seus dados é Dra. Ana Laura Valadares, médica devidamente registrada no Conselho Regional de Medicina de Minas Gerais sob o nº 89888, com atuação por telemedicina em todo o território nacional, em conformidade com a Resolução CFM nº 2.314/2022.

2. Dados que tratamos

Tratamos apenas os dados estritamente necessários ao cuidado clínico e à comunicação. Os dados são fornecidos diretamente por você, no momento do agendamento, durante a consulta ou por meio do site.

2.1. Dados de identificação

• Nome completo, gênero, data de nascimento, nacionalidade.
• CPF e, quando aplicável, RG.
• Endereço residencial (necessário para receituário e atestados).
• Contato: telefone, WhatsApp e e-mail.
• Profissão e estado civil (quando relevantes para a anamnese).

2.2. Dados pessoais sensíveis (de saúde)

Conforme art. 5º, II, da LGPD, dados sobre a saúde são considerados sensíveis e recebem proteção reforçada. Tratamos:

• Queixa principal, história da doença atual e histórico psiquiátrico pregresso.
• Histórico médico geral, antecedentes familiares e hábitos de vida.
• Medicações em uso, alergias e exames laboratoriais ou de imagem apresentados.
• Hipóteses diagnósticas, conduta terapêutica, prescrições e evolução clínica.
• Documentos emitidos: receituários, atestados, laudos, encaminhamentos, relatórios.

2.3. Dados de pagamento

Para emissão de recibo e cumprimento de obrigações fiscais: nome, CPF e valor pago. Os dados de cartão/Pix são processados diretamente pelo seu banco ou pela plataforma de pagamento — não armazenamos dados de cartão.

2.4. Dados de navegação e técnicos do site

• Endereço IP, identificador de sessão, tipo de dispositivo e navegador.
• Páginas visitadas, tempo de permanência e origem do acesso (referrer).
• Eventos de interação (clique em botões de WhatsApp, abertura de modais), em formato anônimo, para fins estatísticos.

3. Finalidades e bases legais do tratamento

Cada categoria de dado é tratada com finalidade específica e com base em hipótese legal prevista na LGPD (arts. 7º e 11):

• Agendamento, atendimento clínico e acompanhamento — base: tutela da saúde (art. 11, II, "f"), execução de contrato e legítimo interesse.
• Manutenção do prontuário eletrônico — base: cumprimento de obrigação legal e regulatória (Resolução CFM nº 1.821/2007 e Código de Ética Médica).
• Emissão de receituário, atestado, laudo e encaminhamento — base: tutela da saúde e execução de contrato.
• Comunicação direta sobre a consulta (lembretes, envio de link de videochamada, follow-up clínico) — base: execução de contrato.
• Cumprimento de obrigações fiscais e contábeis — base: obrigação legal.
• Análise de navegação no site — base: legítimo interesse, com dados agregados e anonimizados.
• Defesa em processos administrativos, judiciais ou arbitrais — base: exercício regular de direitos (art. 7º, VI; art. 11, II, "d").

4. Sigilo médico e segredo profissional

Todas as informações compartilhadas em consulta, bem como as registradas no prontuário, são protegidas pelo sigilo médico, dever ético e jurídico previsto no Código de Ética Médica (arts. 73 a 79) e no art. 154 do Código Penal. O sigilo é inviolável, mesmo após o término do tratamento ou após o falecimento do paciente.

O sigilo somente poderá ser rompido nas hipóteses legalmente previstas, em especial:

• por justa causa, dever legal ou consentimento expresso do paciente, na forma do art. 73 do Código de Ética Médica;
• quando houver risco iminente à vida do paciente ou de terceiros (dever de proteção);
• nas hipóteses de notificação compulsória determinadas por lei (ex.: violência contra crianças, adolescentes, idosos ou pessoas em situação de vulnerabilidade);
• por determinação judicial, observados os limites do segredo profissional.

5. Compartilhamento de dados

Não comercializamos seus dados. O compartilhamento ocorre apenas nas situações abaixo, sempre com a menor exposição possível:

• Plataformas tecnológicas estritamente necessárias: serviço de videochamada para consulta, sistema de prontuário eletrônico, ferramenta de prescrição digital, serviço de e-mail, provedor de hospedagem do site e — quando o usuário consentir — Google Analytics 4 e Google Ads (medição de navegação e efetividade publicitária, com IP anonimizado e sem qualquer dado clínico). Esses operadores tratam os dados em nosso nome, mediante contrato, política de privacidade própria e medidas técnicas adequadas.
• Outros profissionais de saúde, quando for clinicamente necessário articular cuidado em rede (ex.: encaminhamento, interconsulta), somente com seu consentimento prévio, salvo urgência.
• Autoridades públicas, quando exigido por lei, ordem judicial ou notificação compulsória.
• Operadoras de plano de saúde, exclusivamente quando você solicitar reembolso e fornecer recibo/relatório para esse fim.
• Para defesa em processos, no que for estritamente necessário ao exercício de direitos.

6. Armazenamento, prazos e segurança

Prontuário e dados clínicos: armazenados pelo prazo mínimo de 20 anos a contar do último registro, conforme Resolução CFM nº 1.821/2007. Após esse prazo, os dados poderão ser anonimizados ou eliminados, salvo dever legal de conservação.

Documentos fiscais (recibos): 5 anos, conforme legislação tributária.

Mensagens de WhatsApp/e-mail: mantidas pelo tempo necessário ao acompanhamento clínico e à eventual defesa de direitos.

Dados de navegação: até 6 meses, em conformidade com o Marco Civil da Internet.

Adotamos medidas técnicas e administrativas adequadas e proporcionais ao risco, incluindo: criptografia em repouso e em trânsito, autenticação forte, controle de acesso, registro de auditoria, atualização periódica de softwares, plano de resposta a incidentes e treinamento. Em caso de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante, comunicaremos os titulares afetados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), nos termos do art. 48 da LGPD.

7. Telemedicina e gravação de consultas

As consultas online são realizadas em conformidade com a Resolução CFM nº 2.314/2022, em plataforma de videochamada com criptografia de ponta a ponta. Recomendamos que o paciente esteja em ambiente reservado, com boa conexão, durante todo o atendimento.

Não gravamos consultas em áudio ou vídeo. Caso, em situação excepcional, isso venha a ser necessário (por exemplo, exigência clínica específica), será solicitado consentimento livre, informado e específico, registrado por escrito antes da gravação. O paciente também não está autorizado a gravar a consulta sem o consentimento expresso da médica — gravação não autorizada pode caracterizar violação à privacidade e à intimidade.

8. Pacientes menores de idade

O atendimento a crianças e adolescentes (menores de 18 anos) é realizado mediante autorização e presença, ao menos no início da consulta, do responsável legal. Os dados serão tratados em conformidade com o art. 14 da LGPD, sempre considerando o melhor interesse do menor. O sigilo do conteúdo discutido em consulta é, em regra, preservado também perante os responsáveis, ressalvadas situações de risco.

9. Cookies e tecnologias do site

Utilizamos três categorias de cookies, sempre com base no seu consentimento livre e informado, conforme indicado no banner exibido no primeiro acesso ao site:

• Cookies estritamente necessários (sempre ativos) — viabilizam o funcionamento do site, lembram a sua preferência de consentimento e a opção de não exibir novamente o formulário pré-WhatsApp por 30 dias. Sem eles, o site não funciona.
• Cookies de medição (somente com consentimento) — utilizamos o Google Analytics 4 para entender, de forma agregada e anônima, como o site é navegado (páginas visitadas, tempo de permanência, dispositivo). Os dados ajudam a melhorar a experiência. O IP é anonimizado e a redação de dados (ads_data_redaction) está ativa.
• Cookies de publicidade (somente com consentimento) — utilizamos o Google Ads para medir a efetividade dos anúncios que levam até o site, identificar quais campanhas geram contatos e ajustar a divulgação responsável da prática clínica. Não compartilhamos dados clínicos com plataformas publicitárias e não utilizamos remarketing baseado em diagnósticos ou queixas.

O site implementa o Google Consent Mode v2: enquanto você não autorizar, nenhum cookie de medição ou publicidade é gravado e nenhum dado é enviado ao Google. Você pode revogar o consentimento a qualquer momento, apagando os cookies do navegador ou solicitando por e-mail. Bloquear cookies pelas configurações do navegador também é possível e pode afetar algumas funcionalidades.

10. Seus direitos como titular

Nos termos do art. 18 da LGPD, você pode, a qualquer momento e sem custo:

• Confirmar a existência de tratamento dos seus dados;
• Acessar seus dados;
• Corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• Solicitar a anonimização, o bloqueio ou a eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a lei;
• Solicitar a portabilidade a outro fornecedor de serviço, observados os segredos comercial e industrial;
• Solicitar a eliminação dos dados tratados com base no consentimento, observadas as hipóteses legais de conservação obrigatória (especialmente o prazo de guarda do prontuário);
• Obter informação sobre as entidades públicas e privadas com as quais a controladora compartilhou seus dados;
• Revogar o consentimento, nas hipóteses em que o tratamento se baseia nele;
• Peticionar à ANPD em caso de violação de direitos (www.gov.br/anpd).

Para exercer qualquer desses direitos, basta enviar a solicitação ao e-mail informado ao final desta política. Responderemos no menor prazo possível e, em qualquer hipótese, dentro do prazo legal.

11. Situações de crise e emergência

12. Alterações desta política

Esta política pode ser atualizada periodicamente, inclusive em razão de novas exigências legais ou do aprimoramento das práticas clínicas. A versão vigente é sempre a publicada nesta página, com a data de atualização visível no topo. Recomendamos consulta regular.

13. Contato e Encarregada (DPO)

Encarregada pelo Tratamento de Dados Pessoais: Dra. Ana Laura Valadares.

E-mail para exercício de direitos, dúvidas e comunicações relacionadas a privacidade:
draanalauravaladares@gmail.com

WhatsApp profissional: +55 (31) 97154-6161

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